⚠️ MINUTA: este texto é um modelo provisório e ainda precisa de revisão por advogado(a) inscrito(a) na OAB antes do lançamento comercial. Não use como versão final.

Termos de Uso — Vitrine

1. A plataforma. A Vitrine é um marketplace operado por Augusto Villela Ltda (CNPJ 56.776.526/0001-12) que aproxima compradores e vendedores de produtos novos e usados. A Vitrine não é dona, fabricante nem depositária dos produtos anunciados.

2. Conta. O cadastro exige dados verdadeiros, e-mail verificado e aceitação destes termos. A conta é pessoal e intransferível.

3. Anúncios. O vendedor é o único responsável pela veracidade do anúncio. Produtos usados exigem descrição do estado real, incluindo defeitos. É proibido anunciar itens da lista de produtos proibidos.

4. Comissão. A plataforma cobra 5% sobre o subtotal dos produtos por venda concluída, percentual registrado em cada pedido no momento da compra. Alterações valem apenas para vendas futuras.

5. Pagamento e repasse. O pagamento fica retido até a conclusão do pedido (entrega + prazo de devolução). O repasse ao vendedor corresponde a subtotal + frete − comissão.

6. Cancelamento, devolução e disputa. Regras na política de devolução e disputas. A decisão da mediação da plataforma encerra a disputa administrativamente.

7. Condutas vedadas. Negociar fora da plataforma, fraudar avaliações, criar contas falsas ou anunciar produto proibido pode gerar suspensão ou bloqueio.

8. Privacidade. O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

9. Foro. Fica eleito o foro de Brasília/DF.