⚠️ MINUTA: este texto é um modelo provisório e ainda precisa de revisão por advogado(a) inscrito(a) na OAB antes do lançamento comercial. Não use como versão final.

Política de Produtos Proibidos

É vedado anunciar na Vitrine, entre outros:

  • Armas de fogo, munições, explosivos e simulacros;
  • Drogas, medicamentos controlados e produtos de tabaco/vape;
  • Produtos falsificados, réplicas ou que violem propriedade intelectual;
  • Animais vivos e produtos de fauna/flora protegidas;
  • Produtos roubados, de origem ilícita ou sem nota quando exigida por lei;
  • Documentos, dados pessoais e contas de serviços;
  • Alimentos perecíveis sem registro sanitário e cosméticos vencidos;
  • Recall ativo sem o conserto do fabricante;
  • Serviços financeiros, apostas e criptoativos.

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